GESTÃO DEMOCRÁTICA NO CONTEXTO ESCOLAR

       Compreender a coerência dos processos da gestão democrática é perpetrar uma análise do que historicamente foi positivo e do que precisa ser redimensionado e refletido, visto que isso é o resultado de um processo político pedagógico, ou seja, não é neutro, para que haja maiores graus de autonomia e participação dos atores educativos e da comunidade local dentro do contexto escolar.

    Para tanto, é imprescindível que se analise a instauração do processo de redemocratização do poder e como a gestão democrática tem se intensificado, tendo em vista a participação dos segmentos escolares nas tomadas de decisões, no exercício da autonomia e desenvolvimento do trabalho coletivo nas instituições escolares para garantir a qualidade do ensino.

       Uma gestão democrática traz como elemento indispensável a participação ativa da comunidade escolar no processo de tomada de decisões, baseado na dinâmica do trabalho coletivo e partilha de responsabilidades para exercício da autonomia escolar.

        E para tentar compreender a dinâmica desse processo, se faz necessário a realização de uma pesquisa que parte da seguinte problematização: Como se dá a emergência do princípio de gestão democrática na política educacional brasileira e que mudanças esse princípio impõe para a organização da gestão da escola pública?

       Além da Constituição, da LDBEN, e do PNE, temos também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que incentiva a participação da criança na tomada de decisões no que diz respeito à sua vida.

    Vê-se que a legislação educacional insere a Gestão Democrática nas escolas considerando a participação de todos que compõem a comunidade escolar e comunidade local, apresenta o trabalho coletivo e a necessidade de participação e envolvimento da comunidade na gestão da escola.

       Na verdade, a legislação torna obrigatória para todo o sistema o que já vinha ocorrendo de forma esparsa no país. A autonomia dos estabelecimentos de ensino foi ampliada não só em relação a gestão como também às formas de organização escolar consolidando os princípios da gestão democráticas nas instituições públicas de ensino.

       A gestão democrática deve ser concebida como participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar (pais, professores, estudantes e demais funcionários) na organização, na construção e na avaliação dos projetos pedagógicos, na administração dos recursos da escola, enfim, nos processos de tomadas de decisões.

          Portanto, esse tipo de gestão inclui um ingrediente muito importante e essencial que se traduz no aumento de poder para uma maioria que compõe a estrutura humana da escola. Trata-se da participação com possibilidade de decidir.